O Minas Livre Para Crescer é um programa promovido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, e tem por objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender no Brasil, promovendo mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando crescimento econômico e maior geração de emprego e renda.
Com o apoio de empreendedores e entidades parceiras, conseguimos identificar normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização. Outro eixo de atuação do programa está no auxílio aos municípios mineiros para recepcionar a Lei de Liberdade Econômica, dos âmbitos Federal e Estadual.
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Por meio do preenchimento da Matriz de Procedimentos, é possível apontar os obstáculos que prejudicam o desenvolvimento pleno dos negócios, assim como soluções e, quando houver, exemplos referenciais. Desta forma, há a identificação das normas e procedimentos que podem ser aperfeiçoados pelo Poder Executivo Estadual.
Tem sugestões em relação a alguma norma aplicada ou a condicionantes em relação ao seu empreendimento? Manifeste-se, dê exemplos de outras legislações já existentes em outros Estados, e escreva a sua sugestão de melhoria. Iremos direcioná-la ao órgão competente através da Matriz de Procedimentos.
Faça download da Matriz de Procedimentos na aba Arquivos, preencha-a e envie para o email minas.livre@desenvolvimento.mg.gov.br. Aguardamos sua participação!
Os Municípios Livres são aqueles que aderiram ao programa Minas Livre Para Crescer e que passam a ter assistência técnica quanto aos Direitos de Liberdade Econômica, fechando, assim, o ciclo legal dos entes federativos (União, Estados e Municípios). Entre os resultados podemos citar a melhoria do ambiente de negócios, aumento de competitividade dos empreendimentos mineiros, atração de novos investimentos, racionalização e otimização da atividade do governo municipal.
Atualmente, o programa já conta com mais de 300 municípios com legislação pró-liberdade econômica, impactando mais de 10 milhões de mineiros e quase R$ 300 bilhões do PIB do Estado. Entre em contato com a nossa equipe técnica para agendar uma reunião de apresentação do programa e/ou esclarecimento de dúvidas: minaslivreparacrescer@gmail.com
Telefone para contato: (31) 3915-2984.
